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Eduardo Moreira (Pt), Catiti (Ptn), Valdecy (Pp) E Claudio Thomaz (Podemos) Na C

Foto: Agência O Globo

Vereadores entram na Justiça contra empréstimo de R$ 100 milhões a prefeito de Caxias


O projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões — aprovado anteontem na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Baixada Fluminense — parou na Justiça. Os parlamentares Claudio Thomaz (Podemos) e Marcos Tavares (PSDC) entraram com uma ação popular contra o Município e o prefeito Washington Reis para anulação de ato administrativo.

— Tentamos entrar antes de o projeto ser votado, mas não conseguimos — explicou Claudio Thomaz.

O vereador Valdecy (PP) criticou a falta de diálogo do prefeito com os colegas:

— Ele convocou uma reunião na prefeitura para falar do projeto. Disse que o valor seria pago em 96 vezes, teria um ano de carência e juros de 7% ao ano. Mas nada disso estava na mensagem, por escrito.

Os vereadores chegaram a pedir uma audiência pública na Casa para discutir o projeto com a sociedade civil, mas o pedido foi negado.

O deputado estadual Dica (PR) disse que foi votada na Alerj resolução que consta na justificativa Duque de Caxias para ser beneficiada com pedido de calamidade financeira:

— Para pleitear calamidade, o Município tem que apresentar requisitos à Alerj. Não pode contratar empréstimos se estiver em estado de calamidade.

Empréstimo previsto no PPA

A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que o município ainda é muito carente, especialmente por ter ficado “abandonado de 2009 a 2016’’. Informou que, caso seja aprovado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Meio Ambiente, o empréstimo será feito com uma taxa de juros de 7,87% ao ano, que o prazo total da operação é de 108 meses, e que o empréstimo já estava previsto no planejamento orçamentário do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O empréstimo, segundo a prefeitura, será utilizado para investir na infraestrutura urbana, combates às enchentes e em um grande projeto de Segurança Pública.

Quanto à votação dos vereadores, a prefeitura afirmou que os mesmos “votaram de forma republicana e com espírito público pensando nos interesses da cidade’’

Fonte: Cintia Cruz / Extra Online

17 de Março de 2018

09:50:15

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